O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.

Durante uma transmissão ao vivo, Flávio declarou que a OAB já foi comunicada sobre o caso e que a entidade deverá atuar na defesa de suas prerrogativas profissionais, uma vez que também integra a equipe de defesa do pai.

"A OAB já está ciente e estamos em processo de formalizar isso para que a Ordem também entre nessa questão", afirmou.

O senador argumentou que a medida impede o exercício da advocacia ao restringir o contato entre advogado e cliente.

"Eu sou advogado dele e vou cobrar que as entidades competentes se posicionem e se manifestem em defesa das minhas prerrogativas como advogado. Eu não vou abrir mão disso. Querem me deixar incomunicável com o próprio pai, o que já é um absurdo, algo completamente desproporcional e infundado", declarou.

Flávio também sustentou que a condição de filho não elimina o direito de se comunicar com o cliente.

"Não vão poder impedir que um advogado converse com o seu cliente, ainda que esse advogado seja o filho e o cliente seja o próprio pai. A OAB vai entrar nessa questão, porque é uma prerrogativa inegociável dos advogados ter acesso ao seu cliente."

Entenda a decisão de Moraes

A restrição foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro publicar, no último sábado (11), uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.

No documento, Bolsonaro se refere ao filho como "meu pré-candidato" e "meu porta-voz", além de pedir apoio dos eleitores.

Segundo Moraes, a divulgação da carta representou uma forma de contornar a proibição imposta ao ex-presidente de se manifestar publicamente, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.

Na decisão, o ministro afirma que Flávio utilizou o direito de visita para obter o documento "com a exclusiva finalidade de divulgá-lo nas redes sociais", caracterizando desvio de finalidade. Moraes também lembrou que, ao conceder a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro, proibiu expressamente qualquer manifestação pública do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.

O magistrado ainda apontou que o senador seria reincidente no descumprimento de determinações judiciais, citando episódio semelhante ocorrido em agosto de 2025.

Defesa contesta medida

Em nota, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, classificou a decisão como "ilegal e inconstitucional".

Segundo a defesa, a proibição viola a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal, que asseguram ao preso o direito de receber visitas e garantem ao advogado a comunicação com seu cliente.

"Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado, previsto no Estatuto da Advocacia", afirmou o advogado em nota.