Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF
No início desta semana, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Segundo o ministro as emendas não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos.
Com informações Agência Brasil
Jornal online com a missão de produzir jornalismo sério, com credibilidade e informação atualizada.
23/12/2024
Lula sanciona ECA Digital e cria agência para fiscalizar proteção de crianças na internet
Nova lei obriga plataformas a adotar medidas contra conteúdos nocivos e prevê autoridade nacional para garantir cumprimento das regras.
23/12/2024
Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda vai à sanção presidencial
Nova lei garante gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais e pode beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros.
23/12/2024
PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar
Líderes do PT, PSB e PSOL entraram com ação para suspender tramitação
23/12/2024
Pressão 12 por 8 passa a ser considerada pré-hipertensão
Objetivo da reclassificação é identificar indivíduos em risco
