O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas à seleção de participantes da audiência pública que discute a proibição das apostas esportivas online, conhecidas como bets, no Brasil. O magistrado afirmou que já havia promovido, em novembro de 2024, uma primeira rodada de debates com entidades contrárias à atividade.

Na ocasião, representantes de organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro e o grupo Mulheres do Brasil apresentaram argumentos sobre os impactos sociais e os riscos da ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos de azar.

Fux afirmou que os participantes daquela audiência não defenderam as apostas online. Segundo o ministro, os relatos contribuíram para sua avaliação de que a atividade representa um problema de saúde pública e deveria ser proibida. Durante a sessão desta terça, ele também apresentou trechos de seu voto sobre o tema.

O julgamento no STF havia sido iniciado em agosto de 2026, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

Questionamentos sobre os participantes

A composição da audiência desta terça foi criticada, principalmente nas redes sociais. As reclamações apontavam que a maioria dos autorizados a participar seria formada por representantes contrários à proibição, incluindo clubes de futebol e associações ligadas às empresas de apostas.

Fux contestou essa interpretação e afirmou que a lista não se restringia a empresas e equipes esportivas. Como exemplo, mencionou a autorização para a participação de uma entidade do setor supermercadista, diante de informações sobre possível aumento no consumo de alimentos após a proibição das bets.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou a inclusão de representantes do governo. O pedido foi autorizado no domingo (1º), permitindo a participação de integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Ao abrir os trabalhos, o ministro explicou que os processos já reúnem informações sobre os prejuízos associados às apostas. Ainda assim, defendeu a necessidade de considerar novos argumentos, inclusive os relacionados à segurança jurídica, para subsidiar a análise dos demais integrantes da Corte.

O que está em discussão no STF

Luiz Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às bets. Seis foram apresentadas após a regulamentação do setor pelo governo, em 2023. As outras duas questionam uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, com o objetivo de proibir integralmente as apostas online no país.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estão entre as entidades que recorreram ao Supremo para pedir decisões provisórias que suspendam os efeitos da medida.

Em vez de conceder as liminares solicitadas, Fux convocou uma nova audiência pública para reunir informações e argumentos sobre o tema. O ministro também sinalizou a intenção de encaminhar a discussão diretamente ao plenário do STF.