O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou mutirões carcerários para assegurar que mães de crianças menores de 12 anos tenham prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, conforme decisão da Segunda Turma.

A medida foi determinada nesta quinta-feira (09), visando proteger os direitos das crianças afetadas pela ausência materna.

A decisão ocorreu em um habeas corpus de uma mãe de uma criança de 4 anos, presa por tráfico de 5 gramas de crack.

Mendes destacou que a prisão domiciliar busca garantir cuidados aos filhos, sem comprometer a cautela judicial.

“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou o ministro. 

Os mutirões, conduzidos pelo CNJ, revisarão prisões, apurarão condições de encarceramento e promoverão ações de ressocialização.