Goiás ocupa a sexta posição no ranking nacional de processos relacionados a assédio eleitoral na Justiça do Trabalho. Levantamento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que o estado registrou 33 ações entre maio de 2023 e dezembro de 2025.

O tema volta a ganhar atenção em meio ao período eleitoral. Somente neste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás já recebeu oito denúncias envolvendo possíveis pressões de natureza política no ambiente de trabalho. Duas delas foram protocoladas neste mês e partiram do interior do estado. Os detalhes dos casos são mantidos sob sigilo.

O levantamento nacional identificou 707 processos envolvendo assédio eleitoral ajuizados na Justiça do Trabalho até o final de 2025. Desse total, 45 estavam sob sigilo e 662 puderam ser consultados. São Paulo aparece na primeira posição, com 129 processos registrados nos dois Tribunais Regionais do Trabalho existentes no estado.

“Terror psicológico” aparece entre as práticas

Para identificar como o assédio ocorre, o estudo analisou uma amostra de 138 processos. Em quase 82% deles foi identificado o chamado “terror psicológico”, classificação utilizada para situações envolvendo discursos que associam o resultado de uma eleição a possíveis consequências negativas, como crises econômicas ou sociais.

O TST também chama atenção para a diversificação dos meios utilizados para tentar influenciar trabalhadores. Além de abordagens verbais e documentais, aparecem redes sociais, aplicativos de mensagens e mecanismos econômicos e comportamentais.

A pesquisa ainda aponta a inteligência artificial generativa como uma ferramenta que pode ampliar a disseminação de desinformação e facilitar a produção de conteúdos personalizados destinados a influenciar politicamente trabalhadores.

TSE passou a proibir expressamente a prática

Em resolução publicada em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu expressamente a vedação à propaganda e ao assédio eleitoral em ambientes de trabalho, sejam eles públicos ou privados. A norma prevê responsabilização de quem provocar ou permitir a ocorrência da prática, conforme a legislação vigente.

Neste mês, instituições da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e MPT também firmaram acordo de cooperação para intensificar o enfrentamento ao assédio eleitoral. Entre as iniciativas está a mobilização “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, que inclui a campanha “No meu voto mando eu”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) também tem reforçado orientações sobre o assunto. As denúncias podem ser encaminhadas, entre outros canais oficiais, ao aplicativo Pardal, do TSE, além do MPT e de órgãos eleitorais.

De acordo com orientação do Ministério Público Federal (MPF), não é necessário que exista agressão, ameaça explícita ou promessa de demissão para que uma situação possa ser caracterizada como assédio eleitoral. A criação de um ambiente institucional destinado a constranger ou interferir na liberdade política do trabalhador também pode ser considerada na apuração.

Casos cresceram a partir das eleições de 2018

Segundo o TST, os processos envolvendo assédio eleitoral aumentaram desde as eleições de 2018. O estudo classifica o fenômeno como cíclico, com crescimento próximo aos períodos eleitorais, mas alerta que episódios também têm sido registrados fora das campanhas.

Durante as eleições de 2022, o aumento das denúncias levou o MPT a adotar medidas específicas, como recomendações destinadas a empresas e entidades. Em Goiás, também foram instaurados procedimentos e expedidos ofícios ao setor empresarial para impedir possíveis ações de pressão política dentro dos locais de trabalho.

Com a proximidade das eleições de 2026, a fiscalização foi reforçada. Segundo o TST, magistrados atuam em regime de plantão desde 1º de agosto para atender demandas relacionadas ao período eleitoral.