O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta terça-feira (8) a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários.

A reunião está marcada para as 9h e contará também com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Além dos líderes da Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi convidado para o encontro.

Na véspera, Hugo Motta destacou que a Câmara irá analisar com atenção a PEC, mas pediu cautela diante das críticas antecipadas ao texto. “Infelizmente, existe muito preconceito quando a proposta vem do governo. Nem se conhece o conteúdo e já se diz que não presta. Vamos ter calma”, afirmou.

A nova proposta é considerada prioridade pelo governo federal e tem como objetivo unificar o combate ao crime organizado, promovendo ações integradas entre União, estados e municípios. A primeira versão, apresentada no ano passado, foi mal recebida por governadores e prefeitos, que temiam interferência federal na gestão das forças de segurança locais.

Em janeiro deste ano, Lewandowski reformulou o texto, buscando consenso com os entes federativos. A expectativa é que a proposta seja oficialmente protocolada na Câmara após a reunião com os líderes.

A PEC ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida este ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Em seguida, será avaliada por uma comissão especial e, se aprovada, deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Só depois seguirá para o Senado.