Em uma articulação realizada na noite deste domingo (8), o governo federal definiu um novo conjunto de medidas para substituir o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), publicado em 22 de maio. A decisão foi tomada durante reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença de ministros e líderes partidários da base aliada.

A principal novidade será o envio de uma Medida Provisória (MP) que revogará o decreto original e estabelecerá novas regras com efeitos imediatos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Confira as principais medidas anunciadas:

• Aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets): o GGR (Gross Gaming Revenue) passará de 12% para 18%, com detalhes a serem apresentados nesta segunda-feira (10);
• Tributação de renda fixa: será aplicada uma alíquota de 5% sobre títulos de renda fixa hoje isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA. Apesar da tributação, esses ativos continuarão sendo considerados incentivados;
• Inclusão de operações com risco sacado: essas operações passarão a integrar o escopo das medidas;
• Corte em gastos tributários: haverá uma redução mínima de 10% nos gastos tributários de natureza infraconstitucional, mediante deliberação do Congresso Nacional.

Medida busca reforçar equilíbrio fiscal

De acordo com Haddad, a proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que ele retornar ao país. O objetivo é reforçar o equilíbrio fiscal e criar um ambiente mais previsível para as contas públicas. "O melhor caminho é uma proposta que evite gambiarras tributárias e promova previsibilidade fiscal", afirmou o ministro após a reunião.

Reforma administrativa vem aí

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que liderou o encontro, adiantou que a proposta de reforma administrativa será apresentada no início de julho. O texto já está sendo discutido com o Senado e deve contemplar mudanças nos gastos primários e na revisão de isenções fiscais.

Segundo Motta, a meta é atuar de forma simultânea sobre as despesas tributárias e primárias, com atenção especial aos contratos herdados de gestões anteriores que pressionam o orçamento atual.

Lideranças políticas destacam diálogo

Participaram da reunião:

• Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais;
• Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
• Jaques Wagner, líder do governo no Senado;
• Líderes partidários de PT, MDB, PSB, União Brasil, Progressistas, PSD, entre outros.

Alcolumbre classificou o encontro como "simbólico" e ressaltou que o diálogo com o governo será fundamental para o avanço das reformas estruturantes.

PDL pode ser votado se MP não sair até dia 10

Hugo Motta estipulou um prazo para o envio da MP: caso o governo não formalize a proposta até 10 de junho, a Câmara poderá votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto do IOF.

Com informações de Jovem Pan.