Após a inédita derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo federal estuda uma série de reações para evitar prejuízos à meta fiscal de 2025. Entre as medidas em análise estão bloqueio no orçamento, pressão sobre emendas parlamentares, judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) e até cortes de ministérios. O presidente Lula se reúne nesta quinta-feira (26) com a equipe econômica e aliados para decidir os próximos passos.

Com a decisão do Congresso, o governo projeta um bloqueio orçamentário de cerca de R$ 12 bilhões, sendo R$ 3 bilhões referentes a emendas parlamentares. Segundo o Planalto, qualquer bloqueio que atinja a Esplanada dos Ministérios impactará o Congresso em 25% — uma tentativa de pressionar parlamentares a apoiarem novas alternativas de arrecadação.

O aumento do IOF havia sido anunciado em maio para compensar perdas fiscais e ajudar no cumprimento da meta, com expectativa de arrecadar mais de R$ 20 bilhões. No entanto, a proposta desagradou o Congresso, que forçou o recuo do governo e a elaboração de uma medida provisória com outras fontes de receita. Sem o reajuste, o Executivo agora corre para evitar cortes em programas sociais, como o Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação para fortalecer a imagem do governo até 2026.

A derrubada do decreto do IOF foi aprovada por ampla maioria na Câmara (383 votos a 93) e confirmada no Senado em votação simbólica. Essa foi a primeira vez desde 1992 — durante o governo Collor — que um decreto presidencial foi anulado pelo Congresso.

Diante da derrota, uma ala do governo defende acionar o STF, argumentando que o IOF tem finalidade arrecadatória, portanto não poderia ser barrado. Já o Congresso entende que o imposto possui caráter regulatório. A judicialização, no entanto, pode gerar novo atrito entre os Poderes e desgastar ainda mais a relação entre Executivo e Legislativo.

Paralelamente, outra disputa ocorre por causa de “jabutis” incluídos por parlamentares em projetos que podem aumentar as contas de luz. O Planalto avalia responsabilizar o Congresso por esse possível impacto no bolso da população.

Enquanto isso, cresce nos bastidores do PT a defesa por uma reforma ministerial com redução no número de pastas, como forma de punir partidos considerados infiéis e demonstrar compromisso com o corte de gastos.

A MP enviada pelo governo para substituir o aumento do IOF já prevê:

• Taxação de 5% sobre investimentos hoje isentos (LCI, LCA, CRI e CRA);
• Corte de 10% nos benefícios tributários;
• Aumento da taxação de bets de 12% para 18%;
• Fim da alíquota de 9% da CSLL para empresas (mantendo 15% e 20%);
• IR fixo de 17,5% sobre aplicações financeiras (hoje varia de 15% a 22,5%);
• Elevação de 15% para 20% do IR sobre os juros sobre capital próprio (JCP).

Apesar dos esforços, o Centrão já sinalizou que a proposta enfrenta forte resistência por atingir diversos setores simultaneamente.

Com informações de Metrópoles.