O Ministério do Trabalho e Emprego deve adiar mais uma vez a entrada em vigor da regra que restringe o trabalho em feriados. Prevista para começar em 1º de julho, a medida seria postergada para dar tempo à construção de uma solução definitiva, segundo parlamentares da base do governo.

A Portaria nº 3.665, publicada em novembro de 2023, exige que o trabalho nos feriados seja autorizado por convenção coletiva entre patrões e empregados. Ela revogou a norma do governo anterior, que permitia o trabalho nessas datas sem a necessidade de negociação com sindicatos.

Nos últimos meses, frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) pressionaram o governo para derrubar a regra. Elas pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que coloque em votação um projeto de decreto legislativo para suspender a portaria.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ligado ao sindicalismo patronal, lidera as negociações com governo, empresários e sindicatos. Ele propõe um texto que reorganize os sindicatos, fortaleça as negociações e permita diferentes formas de escalas de trabalho. Segundo ele, o objetivo não é criar uma nova contribuição sindical, mas valorizar os acordos coletivos por setor econômico.

O ponto mais controverso nas discussões é justamente o papel dos sindicatos. Enquanto centrais sindicais e deputados aliados do governo defendem uma contribuição sindical, empresários e parlamentares da oposição são contrários, por considerarem uma tentativa de recriação do antigo imposto sindical. Uma proposta em debate prevê que o trabalhador possa recusar o pagamento. Outra ideia é tornar o desconto válido apenas com autorização expressa.

Domingos Sávio (PL-MG) elogiou o clima de diálogo nas negociações e reforçou a necessidade de segurança jurídica nas relações de trabalho. Já Joaquim Passarinho (PL-PA), da FPE, afirma que o adiamento da regra não resolve o impasse e mantém o setor sob constante pressão.

A Câmara chegou a aprovar urgência para um projeto que revogaria a portaria, mas a votação foi suspensa após o governo anunciar o adiamento da medida no ano passado.

Atualmente, há pelo menos dez projetos no Congresso que tratam do trabalho em feriados, com diferentes propostas — algumas exigindo negociação sindical, outras não. A regra em vigor durante o governo Bolsonaro permitia o funcionamento irrestrito de setores como supermercados e hipermercados, sem necessidade de acordo com sindicatos ou documentos formais.

Para os sindicatos, essa liberação total tira do trabalhador a chance de negociar condições adicionais ao direito à folga previsto na CLT.

Com informações de Mais Goiás.