O governo federal deve oficializar nesta terça-feira (9) uma nova medida que permitirá a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas considerados “bons condutores” — aqueles que não registraram nenhuma infração no ano anterior ao vencimento do documento. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Segundo o ministro, a proposta busca simplificar processos e reduzir custos para motoristas que já demonstram bom comportamento no trânsito. “Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo”, afirmou em entrevista ao g1.

Atualmente, a renovação da CNH envolve periodicidade e exigências que variam conforme idade e categoria da habilitação. Dirigir com o documento vencido há mais de 30 dias é infração gravíssima.

A medida integra um pacote de mudanças voltado à modernização dos serviços relacionados à habilitação, que será apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente do Serpro, Wilton Mota.

Além da renovação automática, será lançada uma nova versão da CDT (Carteira Digital de Trânsito), permitindo que o candidato inicie o processo para obter a CNH e acesse cursos de formação diretamente no aplicativo.

Na semana passada, o Contran aprovou outras mudanças importantes:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
• Redução de exigências para aulas práticas (mínimo de 2 horas);
• Curso teórico gratuito e online fornecido pelo Ministério dos Transportes;
• Padronização nacional das provas do Detran;
• Possibilidade de instrutores autônomos credenciados atuarem no processo;
• Permissão para refazer o primeiro teste gratuitamente em caso de reprovação.

O governo argumenta que as regras atuais elevaram demais o custo da CNH — estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — o que contribui para que 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação e outros 30 milhões não procurem o documento pelo valor elevado.

Para Renan Filho, as mudanças devem reduzir burocracias, ampliar o acesso e atualizar um sistema considerado defasado. “A autoescola tinha uma reserva de mercado. Agora, cada cidadão poderá contratar as horas que de fato precisa para aprender”, afirmou.

As novas regras passam a valer após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

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