O governo federal tem ampliado as ações para combater as casas de apostas on-line, especialmente as plataformas que operam de forma irregular. A ofensiva ganhou força desde maio deste ano e é motivada pela estimativa de que as apostas causem prejuízos econômicos e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil.

Uma das principais iniciativas foi lançada em dezembro de 2025, quando entrou em funcionamento a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A ferramenta permite que os usuários bloqueiem, de uma só vez, o acesso a todos os sites de apostas autorizados no país. Segundo o governo, quase 700 mil pessoas já aderiram ao sistema.

Além de auxiliar os apostadores que desejam interromper a prática, a plataforma também servirá como base de dados para estudos conduzidos pelo Ministério da Saúde sobre os impactos das apostas.

Bloqueio de recursos de bets ilegais

Outra frente de atuação envolve o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas que exploram apostas sem autorização.

O procedimento começa com a identificação da plataforma irregular pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que comunica as instituições financeiras e o Banco Central. Os bancos terão até 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas e, em seguida, informar a medida à SPA.

Na etapa seguinte, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) abre um processo administrativo para que os responsáveis possam comprovar a origem lícita dos recursos. Caso isso não ocorra, os valores poderão ser utilizados para ressarcir apostadores com créditos reconhecidos, quitar tributos e multas, e o saldo restante será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Na fase final, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá ingressar na Justiça para solicitar o perdimento definitivo dos recursos, enquanto o Ministério da Justiça encaminhará informações ao Ministério Público e às autoridades policiais para investigação de possíveis crimes.

Lula defende restrições às apostas

O endurecimento das medidas ocorre após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou ser favorável ao fim das casas de apostas que, segundo ele, "não prestam nenhum serviço de utilidade ao país". O presidente também informou que pretende levar o tema para a campanha eleitoral.

Outra medida adotada pelo governo foi incluir, no programa Novo Desenrola Brasil, uma restrição para quem renegociar dívidas pela iniciativa: essas pessoas ficarão impedidas de realizar apostas em plataformas digitais pelo período de 12 meses.

Números do setor

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que o Brasil possui cerca de 27 milhões de apostadores cadastrados nas 85 empresas autorizadas a operar no país.

Embora a arrecadação com as bets tenha alcançado R$ 9,95 bilhões em 2025, o governo estima que os impactos econômicos e sociais provocados pelos jogos on-line chegaram a R$ 38,8 bilhões no mesmo período.

Segundo estimativas oficiais, entre 41% e 51% das plataformas que atuam no país ainda operam de forma ilegal.

Influenciadores e publicidade também entram na mira

O governo também anunciou novas medidas voltadas aos influenciadores digitais que promovem casas de apostas ilegais. De acordo com a Receita Federal, além das sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, esses influenciadores poderão ser cobrados por tributos como Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre os valores recebidos.

Já para as empresas autorizadas a operar, a proposta é tornar obrigatória a exibição de alertas sobre os riscos das apostas para a saúde financeira e mental dos usuários.

Além disso, o Ministério da Fazenda informou que notificou empresas responsáveis pela transmissão da Copa do Mundo para reforçar o controle sobre o excesso de publicidade relacionada às apostas esportivas.