O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados veículos.

Entre as alíquotas estabelecidas estão 66,7% para cigarros e cigarrilhas, além de R$ 3,50 por conjunto de 20 unidades; 2,6% para bebidas açucaradas; 4,2% para cervejas de malte; e 8% para vinhos. Automóveis de passeio terão alíquota-base de 6,3%, com ajustes conforme características ambientais, tecnológicas e de segurança.

A cobrança começará em fevereiro de 2027, devido à regra constitucional da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias antes da cobrança do tributo. O governo prevê arrecadar quase R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.

Segundo o Ministério da Fazenda, a transição foi planejada para preservar a carga tributária efetiva dos produtos atingidos, sem aumento global da tributação. O governo também afirma que eventuais aumentos de arrecadação serão compensados por reduções em outro tributo da reforma.

A medida provisória terá regras temporárias até dezembro de 2027 e precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.

Na sua opinião, o Imposto do Pecado é uma medida de proteção à saúde dos brasileiros ou uma forma de aumentar a arrecadação do governo?

Com informações de O Globo.