O Governo Federal tem utilizado o WhatsApp para enviar mensagens a cidadãos cadastrados na plataforma Gov.br, divulgando programas sociais, serviços públicos e ações da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo reportagem da CNN Brasil, os disparos ocorrem pelo menos desde o início de 2026 e continuaram durante o período de restrições à publicidade institucional previsto na legislação eleitoral.
Entre os conteúdos enviados estão informações sobre a CNH do Brasil, o programa Celular Seguro, campanhas de vacinação e comunicados direcionados a beneficiários de programas sociais. As mensagens são encaminhadas por meio do número oficial do Gov.br, plataforma que reúne aproximadamente 175 milhões de usuários, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O número exato de mensagens enviadas não foi divulgado. Entretanto, considerando a hipótese de que apenas 10% dos usuários cadastrados tenham recebido uma comunicação, o volume chegaria a 17,5 milhões de mensagens. Essa estimativa não representa um levantamento oficial dos envios realizados.
De acordo com a CNN Brasil, as comunicações permaneceram ativas mesmo após o início do período de restrições eleitorais, em 4 de julho. As regras seguem até o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, e limitam a publicidade institucional de órgãos públicos.
A legislação prevê exceções para situações de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidas pela Justiça Eleitoral. A continuidade dos envios, por si só, não comprova irregularidade, sendo necessária a análise do conteúdo e da finalidade de cada comunicação.
Uma das mensagens obtidas pela CNN foi enviada na sexta-feira (16) a um beneficiário do Farmácia Popular. No comunicado, o Governo Federal informou que não havia identificado registros de retirada de medicamentos nos dois meses anteriores.
Conforme tabela de preços do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela solução NotificaBR, o custo de cada mensagem enviada pelo WhatsApp varia de R$ 0,0477 a R$ 0,0636 para comunicações classificadas como utilidade. Já as mensagens enquadradas na categoria marketing custam R$ 0,5849 por envio.
Com base na estimativa de 17,5 milhões de mensagens, os gastos poderiam variar de aproximadamente R$ 834,7 mil a R$ 1,11 milhão, caso todas fossem classificadas como utilidade. Se enquadradas integralmente como marketing, o custo estimado seria de R$ 10,23 milhões.
Os valores são projeções hipotéticas e não correspondem a despesas efetivamente comprovadas.
A CNN Brasil informou que procurou a Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para solicitar esclarecimentos sobre a quantidade de mensagens enviadas, os custos e os critérios utilizados. Até a publicação da reportagem, os órgãos não haviam respondido.
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