O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas previstas para 2026 e de compromissos acumulados de anos anteriores. Os dados constam em nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado, divulgada inicialmente pelo Estadão.

Segundo o levantamento, o governo tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias elegíveis para pagamento neste ano. Desse montante, R$ 226,3 bilhões correspondem ao Orçamento de 2026 e cerca de R$ 104 bilhões são referentes a despesas de anos anteriores ainda não quitadas.

Considerando os limites de pagamento e o bloqueio orçamentário atualmente em vigor, R$ 225,4 bilhões estão disponíveis. A diferença chega a R$ 105,5 bilhões, equivalente a 31,9% do total das despesas consideradas.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ao Estadão que a diferença não significa necessariamente falta definitiva de recursos ao longo de todo o ano. Segundo a pasta, os limites são estabelecidos de forma escalonada e podem ser revistos nos próximos bimestres.

Entre os ministérios com maiores volumes de despesas de anos anteriores está o da Saúde, com R$ 15,1 bilhões. Esses compromissos envolvem áreas como construção de unidades de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e distribuição de medicamentos.

Na sequência aparece o Ministério da Educação, com R$ 13,8 bilhões. Entre as despesas da área estão ações relacionadas à compra de livros didáticos e à implantação de unidades de educação infantil.

O Ministério das Cidades aparece em terceiro lugar, com R$ 7,132 bilhões.

Governo liberou R$ 5,7 bilhões

Em julho, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 5,7 bilhões para despesas dos ministérios no Orçamento de 2026. A medida foi apresentada no relatório de receitas e despesas referente ao terceiro bimestre.

Mesmo após a liberação, R$ 17,9 bilhões permaneceram bloqueados. Em maio, a contenção anunciada pelo governo era de R$ 23,7 bilhões.

A redução do bloqueio ocorreu após o governo diminuir a projeção de algumas despesas para 2026. Os recursos liberados atingem principalmente os chamados gastos discricionários, que incluem despesas administrativas, investimentos, recursos destinados às universidades federais e fiscalização ambiental, entre outros.

O relatório também prevê redução nas estimativas de despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Por outro lado, algumas despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo, como gastos em saúde, abono salarial e seguro-desemprego, tiveram projeções maiores.

Com informações de Jovem Pan.