O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, que restam apenas alguns ajustes para que o governo encaminhe ao Congresso Nacional a proposta de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. Sem fornecer detalhes, o presidente mencionou que os ajustes referem-se à compensação fiscal necessária para evitar impacto negativo nas contas públicas.

“(O governo) está preparando para enviar para o Congresso Nacional. Está apenas fazendo um ajuste na compensação” declarou Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia explicado no mês passado que o envio do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso foi adiado devido a uma inconsistência em um dispositivo relacionado ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que afeta a calibragem da proposta.

“Está sendo analisada tanto a questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma medida pode ser neutra, mas ainda assim injusta. A Receita Federal está avaliando o modelo para calibrar a proposta de forma a garantir justiça tributária, e não apenas neutralidade” afirmou Haddad na ocasião.

Durante a mesma entrevista, o ministro minimizou a desidratação do pacote fiscal e destacou que lutou por mais medidas. Ele negou a adoção de políticas parafiscais como resposta à alta dos juros e mencionou a necessidade de corrigir variações cambiais que afetaram o dólar no Brasil, além de admitir desafios na comunicação da política econômica. Haddad também descartou a possibilidade de uma candidatura ao Palácio do Planalto.

O ministro garantiu, no entanto, que há um acordo com o Congresso para que a ampliação da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil só seja efetivada caso seja aprovada uma medida compensatória correspondente, a fim de garantir a neutralidade da reforma.