O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a isenção de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi oficializada por decreto assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na segunda-feira (9).

A medida estende por mais 30 dias um benefício que perderia a validade na mesma data. Com a renovação, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a gasolina. A desoneração representa R$ 0,89 por litro.

Para o etanol hidratado, permanecem suspensas as cobranças de PIS/Pasep e Cofins, o que corresponde a uma redução tributária de R$ 0,19 por litro.

A continuidade da isenção, no entanto, não significa que os consumidores encontrarão necessariamente combustíveis mais baratos nos postos. Como os impostos já estavam zerados, a decisão apenas evita que a retomada das cobranças gere uma pressão adicional sobre os preços.

Benefício foi adotado em meio à alta internacional do petróleo

As desonerações começaram em setembro, inicialmente com validade de 30 dias. A iniciativa foi adotada pelo governo para reduzir os efeitos da elevação das cotações internacionais do petróleo, em um cenário de instabilidade relacionado ao conflito no Oriente Médio.

Em outubro, o benefício foi renovado e ampliado. Na ocasião, a redução tributária aplicada à gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, além da inclusão da Cide-Combustíveis entre os tributos com alíquota zerada.

Governo mantém subsídio para produtores de etanol

O novo decreto também preserva a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas do setor.

O mecanismo foi ampliado em outubro, quando o governo zerou a cobrança da Cide sobre a gasolina. A intenção é manter a competitividade do biocombustível diante da redução dos tributos que incidem sobre a gasolina.

O benefício não representa um desconto obrigatório para o consumidor. O valor cobrado nas bombas continua dependendo de fatores como custos de produção, distribuição e revenda, além das condições do mercado.

Prorrogação terá impacto fiscal de R$ 3,57 bilhões

A estimativa do governo é que a extensão das medidas gere um impacto fiscal de R$ 3,57 bilhões. Desse montante, R$ 2,76 bilhões correspondem à manutenção das isenções tributárias sobre gasolina e etanol. Outros R$ 813,4 milhões serão destinados à subvenção adicional aos produtores de etanol.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende utilizar receitas extraordinárias relacionadas à exploração e à comercialização de petróleo. Entre as fontes previstas estão royalties, tributos e valores arrecadados com o imposto sobre exportações.

Segundo a Casa Civil, a manutenção dos benefícios busca diminuir a influência das oscilações do mercado internacional sobre os combustíveis no Brasil e evitar pressões adicionais sobre a inflação.

Decreto não muda diretamente os impostos sobre o diesel

O Decreto nº 13.159 não altera diretamente a tributação do óleo diesel. Para esse combustível, o governo mantém medidas específicas de subvenção econômica.

Em outubro, foi criado um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro destinado aos importadores de diesel rodoviário. Esse valor foi somado ao benefício de R$ 2,12 por litro que já estava em vigor.

A parcela adicional possui prazo próprio, diferente daquele estabelecido para a desoneração da gasolina e do etanol. Uma eventual prorrogação depende de nova decisão do Ministério da Fazenda.

Com a publicação do decreto, os benefícios tributários para gasolina e etanol ficam garantidos até 9 de dezembro de 2026. Até o momento, não há definição sobre uma nova extensão após esse prazo.