O Governo Federal determinou o bloqueio de 11 mil sites de apostas esportivas irregulares como parte da estratégia para regulamentar o mercado de apostas online no Brasil. A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda e faz parte da implementação das regras aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A regulamentação está sendo conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, com previsão de entrada em vigor a partir de janeiro de 2025. Desde o ano passado, empresas interessadas em operar no mercado regulado foram convidadas a realizar um pré-registro. As que não se adequaram às exigências estão sendo desativadas no país.

A execução do bloqueio está sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já vinha atuando desde 2024 no monitoramento dessas plataformas. Até agora, 153 empresas receberam autorização para operar legalmente no Brasil, sendo que 68 delas têm permissão para atuar sob até duas marcas distintas.

O secretário de Prêmios e Apostas, Régis do Dena, explicou que a lista de sites irregulares começou a ser repassada pelo Ministério da Fazenda no ano passado. Apesar de o processo de bloqueio ser complexo e demorado, o governo já bloqueou mais de 11 mil sites, reforçando o compromisso de regularizar o setor e proteger o consumidor.

Além das ações de bloqueio, o governo está desenvolvendo um banco de dados para restringir apostas de pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família ou indivíduos com restrições relacionadas a jogos online. O sistema deverá estar concluído até o final do segundo semestre de 2025 e será uma prioridade da Secretaria de Prêmios e Apostas para 2025 e 2026.

O objetivo é centralizar informações e repassá-las às empresas autorizadas, garantindo maior controle sobre o mercado e evitando que pessoas em condições de risco financeiro tenham acesso às plataformas de apostas.

Com informações de Jovem Pan.