O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pretende alterar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher como se preparar para os exames teóricos e práticos, que continuarão obrigatórios para emissão da habilitação.

O projeto tem como objetivo permitir a contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além de centros de formação de condutores tradicionais. Atualmente, o modelo exige a matrícula obrigatória em autoescolas, o que gera custos elevados e limita o acesso de milhões de brasileiros.

Segundo o ministro Renan Filho, a intenção é tornar o processo mais acessível e inclusivo, possibilitando que cidadãos adaptem a preparação às suas necessidades. A expectativa é que a CNH fique até 80% mais barata, graças à flexibilização da carga horária mínima e ao uso de métodos digitais para aulas teóricas.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).