O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste de aproximadamente 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições.

O governo reajustou o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 por família. O valor médio do benefício, atualmente em cerca de R$ 675, deve chegar a R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.

Segundo o governo federal, o reajuste corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A atualização dos valores está prevista na legislação do programa e, de acordo com o Executivo, tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.

Ação questionava reajuste em período eleitoral

Zé Trovão recorreu à Justiça Eleitoral pedindo a suspensão do aumento durante o processo eleitoral. Na representação, o parlamentar argumentou que a medida poderia configurar conduta vedada a agente público e provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.

André Mendonça, no entanto, arquivou o processo sem analisar o mérito da acusação. O ministro entendeu que o deputado não tinha legitimidade para apresentar a ação contra Lula porque os dois disputam cargos em circunscrições eleitorais diferentes: Zé Trovão concorre à Câmara por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República, eleição de âmbito nacional.

Dessa forma, a decisão não representa um julgamento do TSE sobre a legalidade ou ilegalidade do reajuste. O processo foi encerrado por uma questão processual, sem que Mendonça analisasse se o aumento do Bolsa Família viola a legislação eleitoral.

Nova ação está nas mãos de Mendonça

A discussão, porém, continua na Justiça Eleitoral. O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, também apresentou uma ação contra o reajuste. Por disputar o mesmo cargo e na mesma circunscrição eleitoral de Lula, trata-se de uma representação distinta da apresentada por Zé Trovão. André Mendonça também foi sorteado relator desse processo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o reajuste é permitido pela legislação eleitoral porque o Bolsa Família é um programa social permanente, autorizado por lei e já em execução. Segundo o órgão, a correção recompõe perdas inflacionárias acumuladas desde a implantação do atual modelo do programa, em 2023.

O reajuste deverá gerar impacto adicional estimado em R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22,7 bilhões em 2027.