© Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram na terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que o julgamento da Lei da Dosimetria seja incluído na pauta da Corte ainda neste ano.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, altera o cálculo das penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A lei está suspensa desde maio por decisão provisória de Alexandre de Moraes, relator de duas ações que questionam sua constitucionalidade. Durante a reunião, os presidentes das duas Casas defenderam uma decisão definitiva do Supremo. Moraes informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.
O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso derrubou o veto. A principal mudança estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, em vez da soma das duas.
Segundo dados divulgados pelo STF, cerca de 1,4 mil pessoas foram responsabilizadas judicialmente no contexto dos atos antidemocráticos.
Caso a lei seja considerada constitucional, os condenados poderão solicitar o recálculo de suas penas ao Supremo.
Com informações de Agência Brasil.
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