A Justiça de Goiás determinou o fim da exigência de valores mínimos para pedidos no iFood, considerando a prática abusiva e caracterizada como venda casada. A decisão tem abrangência nacional, mas só entrará em vigor após o fim do processo. O iFood anunciou que recorrerá da sentença.

Atualmente, a plataforma permite que restaurantes estabeleçam um valor mínimo para pedidos. Isso significa que, se um consumidor deseja adquirir um item de R$ 15, mas o pedido mínimo exigido pelo estabelecimento for de R$ 20, será necessário adicionar outros produtos até atingir o valor.

Em nota, o iFood afirmou que a decisão não afeta sua operação e que os restaurantes continuam tendo autonomia para definir pedidos mínimos. A empresa reforçou que recorrerá da decisão e destacou que a prática é uma estratégia comum no setor de delivery, sendo adotada antes mesmo do surgimento das plataformas digitais. Segundo o iFood, o valor mínimo ajuda a cobrir custos operacionais dos estabelecimentos parceiros e garante a sustentabilidade do serviço.

A empresa também argumentou que, sem essa política, os restaurantes precisariam interromper suas operações para atender a pedidos de itens de baixo valor, como um refrigerante. Além disso, ressaltou que a exigência de valor mínimo não é exclusiva da plataforma e também ocorre em pedidos feitos via telefone, WhatsApp e aplicativos próprios dos restaurantes.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça solicitando a proibição da taxa mínima, alegando que a prática é abusiva por obrigar os consumidores a comprar itens adicionais sem justificativa razoável.

Na sexta-feira (7), a Justiça atendeu ao pedido do MPGO e determinou que o iFood suspenda a exigência do valor mínimo. Apesar da decisão partir de Goiás, a medida terá impacto em todo o país caso se torne definitiva.

O iFood argumenta que a proibição pode afetar a democratização do serviço de delivery, prejudicando especialmente pequenos negócios que dependem da plataforma para operar. Segundo a empresa, a medida pode resultar na restrição de produtos de menor valor e no aumento de preços, afetando consumidores de menor poder aquisitivo.

Com informações de G1.