A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê que o tributo deixe de ser baseado no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel.

Atualmente, o IPVA é calculado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, geralmente utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam conforme a legislação estadual e costumam ficar entre 1% e 4%.

Pelo texto, o valor do imposto também não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Além disso, a proposta autoriza os estados a concederem descontos para automóveis considerados menos poluentes.

A PEC é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e agora segue para análise de uma comissão especial da Câmara, que discutirá o mérito da proposta. Caso seja aprovada, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para apreciação do Senado.