O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) as informações solicitadas pela Justiça italiana sobre as garantias que serão oferecidas à ex-deputada federal Carla Zambelli caso ela seja extraditada ao Brasil. As informações foram divulgadas pela TV Globo e confirmadas pela Jovem Pan.

O envio ocorre antes da audiência marcada para 1º de julho na Corte de Cassação de Roma, que analisará o segundo pedido de extradição de Zambelli. Desta vez, o processo está relacionado à condenação de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A condenação é referente ao episódio ocorrido às vésperas das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.

No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes ressaltou que a condenação foi confirmada por ampla maioria no Plenário do STF, por 9 votos a 2, destacando que a decisão foi proferida pela mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Entre as garantias apresentadas pelo ministro à Justiça italiana estão:

• cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília;
• acesso à representação diplomática da Itália;
• direito de contato com advogados e familiares.

Gilmar Mendes também informou que a representação diplomática italiana receberá informações trimestrais — ou sempre que necessário — sobre a situação de Zambelli, desde que os pedidos sejam formalizados junto ao STF e encaminhados pelos canais oficiais de cooperação internacional.

Primeiro pedido foi negado

Em 22 de maio, a Corte de Cassação da Itália rejeitou o primeiro pedido de extradição de Carla Zambelli, relacionado à condenação de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, a Justiça italiana entendeu que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, teria atuado em uma situação de possível conflito de interesses, ao exercer simultaneamente o papel de julgador e de pessoa diretamente afetada pelo crime investigado.

Com informações de Jovem Pan.