O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) admitiu, em documento oficial assinado pelo chanceler Mauro Vieira, que existe o risco de os Estados Unidos utilizarem força militar em território brasileiro caso o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) sejam classificados pelos norte-americanos como organizações terroristas.

A informação consta em uma resposta enviada pelo Itamaraty a um pedido de informações da Câmara dos Deputados. No documento, Mauro Vieira afirma que a classificação unilateral das facções pelos EUA pode ser usada como justificativa para medidas extraterritoriais contra instituições brasileiras e, em um cenário mais extremo, até para ações militares.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, afirma o chanceler.

Apesar da preocupação, Vieira destaca que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a eventual classificação das organizações criminosas. Segundo ele, trata-se de uma decisão unilateral do governo norte-americano, que não exige manifestação formal do Brasil.

“O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, diz o documento.

Além da possibilidade de uma ação militar, o chanceler alerta para impactos econômicos e jurídicos. Segundo ele, a medida pode permitir que autoridades dos EUA adotem sanções administrativas e judiciais contra pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, mesmo sem ligação direta com o país.

O documento afirma ainda que cidadãos brasileiros podem enfrentar consequências nas áreas financeira, migratória e penal, devido à ampla aplicação da legislação antiterrorismo norte-americana e ao caráter extraterritorial dessas medidas.

Com informações de Metrópoles.