A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de um discurso considerado transfóbico proferido na tribuna da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher.

A decisão, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, atende a uma ação movida por entidades da comunidade LGBTQIA+. Durante o discurso, o parlamentar vestiu uma peruca amarela e declarou que “se sentia uma mulher”, afirmando que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Na sentença, a magistrada avaliou que o conteúdo do pronunciamento ultrapassou os limites da liberdade de expressão. “Constitui verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transexual e insufla a sociedade a fazer o mesmo”, destacou.

A condenação se refere à esfera cível e ainda cabe recurso. No âmbito criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou em 2023 as notícias-crime apresentadas contra o deputado. Segundo Mendonça, as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, sendo responsabilidade da Câmara dos Deputados avaliar possível quebra de decoro.

A equipe de Nikolas Ferreira foi procurada pela Agência Brasil, mas ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para resposta.