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O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a oito anos e três meses de prisão por propagar discurso de ódio em um especial de comédia. A decisão foi da juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação ajuizada em 2023.
O vídeo foi gravado em Curitiba, em 2022, e publicado na internet, onde acumulou mais de 3 milhões de visualizações até ser retirado do ar por ordem judicial, em agosto de 2023. Na apresentação, o humorista faz piadas com negros, judeus, indígenas, pessoas com deficiência, nordestinos, LGBTQIAPN+, obesos, idosos e outros grupos vulneráveis.
Léo Lins também foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e deverá pagar R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A Justiça entendeu que o caráter humorístico da apresentação não justifica o conteúdo discriminatório e que a liberdade de expressão não pode ser usada para violar a dignidade humana.
O humorista já havia se envolvido em outras polêmicas, como uma condenação por danos morais contra a mãe de um jovem autista e uma piada sobre uma criança com hidrocefalia, que causou revolta nas redes sociais.
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Mesmo com só três segundos de imagem, Justiça entendeu que houve violação de direito à imagem e condenou personal a pagar indenização.
Enquanto a maioria dos parlamentares registrou presença remotamente, quem não acessou o sistema pode sofrer descontos na remuneração.
O convênio firmado entre o TJGO e o governo estadual, à época, contribuiu na melhora considerável no fluxo