A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (29), que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, remova, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a vigiar, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa de R$ 200 mil.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o magistrado, a liberdade de expressão não permite incentivar a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas.

“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, afirmou o juiz.

Além da remoção dos conteúdos, a Meta deverá publicar, em até 72 horas, um aviso para todos os usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil, durante cinco dias consecutivos, informando que a discriminação política e o assédio eleitoral nas relações de trabalho são proibidos.

A decisão também determina que os conteúdos sejam retirados das recomendações da plataforma, incluindo Explorar e Reels. A empresa deverá preservar os dados das publicações para o processo judicial.

O pedido do MPT para que a Meta pague R$ 50 milhões por danos morais coletivos ainda será analisado. Procurada pela CNN Brasil, a empresa informou que não comentará o caso.

Com informações de CNN Brasil.