A Justiça do Ceará aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e tornou réus quatro investigados por participação em uma campanha de ataques contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9).

De acordo com o MP, os denunciados teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e tentar descredibilizar a Lei Maria da Penha, que leva o nome dela e é considerada um dos principais instrumentos de combate à violência contra a mulher no país.

Segundo as investigações, o grupo teria promovido perseguição virtual, disseminação de notícias falsas, cyberbullying e conteúdos misóginos nas redes sociais e em plataformas digitais.

Entre as acusações apresentadas, estão crimes como falsificação de documento público, stalking (perseguição), cyberstalking e uso de documento falso.

Documento adulterado em documentário

De acordo com o Ministério Público, um dos pontos centrais da denúncia envolve o uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado em um documentário. O material foi apresentado para sustentar a versão de que o ex-marido de Maria da Penha seria vítima de um assalto e não o autor da tentativa de homicídio contra ela.

A perícia apontou que o documento havia sido manipulado. Entre as irregularidades identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões que não constavam no laudo original, além de diferenças em assinaturas, carimbos e rubricas dos peritos.

O documento alterado teria sido utilizado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, que difundiu a tese de fraude processual no caso que levou à condenação do ex-marido da ativista.

Ainda segundo o MP, mensagens trocadas em grupos de WhatsApp indicam que os envolvidos organizavam estratégias para ampliar os ataques nas redes sociais e planejar a produção do material audiovisual.

Suspeita de lucro com desinformação

As investigações também apontam que os responsáveis teriam obtido ganhos financeiros com a divulgação do conteúdo.

Extratos bancários analisados com autorização judicial mostram depósitos provenientes da Google e da Meta, empresas responsáveis por plataformas digitais e publicidade online, além de receitas obtidas com monetização e anúncios.

Em um dos episódios investigados, um dos denunciados chegou a ir até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos que posteriormente foram publicados nas redes sociais.

Operação policial

A apuração começou em 2024, conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Ceará. A investigação resultou na operação Echo Chamber, realizada em duas fases.

Na primeira etapa, em dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Na ocasião, também foi determinada a suspensão de perfis em redes sociais e proibido o contato ou aproximação dos investigados com Maria da Penha e familiares.

Já na segunda fase, realizada em julho de 2025 em Natal (RN), foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos. Entre os materiais recolhidos estava um pen drive contendo o laudo adulterado citado na investigação.

Além disso, a Justiça determinou a suspensão da veiculação do documentário.

Caso será julgado em Fortaleza

O processo tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, e ainda não há prazo para julgamento.

Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência do Ministério Público do Ceará.

A defesa de um dos denunciados não foi localizada pela reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

Quem é Maria da Penha

Maria da Penha tornou-se um símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983.

Na primeira, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que provocou lesões graves na coluna e a deixou paraplégica. Na época, o agressor alegou que o caso teria sido resultado de uma tentativa de assalto, versão posteriormente descartada pela perícia.

Meses depois, após retornar para casa depois de cirurgias e tratamentos, ela foi mantida em cárcere privado por cerca de 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.

O caso ganhou repercussão internacional e levou à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que endureceu as punições e ampliou os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica no Brasil.

Com informações de Agência Brasil.