A Justiça Federal decidiu encerrar a ação penal contra uma estudante de veterinária da Paraíba investigada após publicações nas redes sociais sobre identidade de gênero. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

No processo, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) atuava como assistente de acusação.

O caso teve origem em postagens feitas em 2020 no antigo Twitter, atualmente chamado de X. Em uma das publicações citadas no processo, a estudante Isadora Borges afirmou que mulheres trans não seriam mulheres e relacionou essa posição ao fato de pessoas trans nascerem biologicamente do sexo masculino.

Outra postagem mencionada nos autos compartilhava um vídeo da professora Bronwyn Winter, da Universidade de Sidney, em que ela discute diferenças entre sexo biológico e identidade de gênero.

Denúncia do Ministério Público

A investigação resultou em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2025. O documento foi assinado pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.

Dois meses depois, em 29 de abril de 2025, o juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da Justiça Federal em João Pessoa, aceitou a denúncia e transformou a estudante em ré.

No Brasil, manifestações consideradas homofóbicas ou transfóbicas podem ser enquadradas como crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal decide encerrar a ação

A defesa da estudante recorreu ao TRF-5 por meio de habeas corpus pedindo o trancamento do processo.

Ao reavaliar o caso, o relator do processo, desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, concluiu que as publicações não apresentavam elementos suficientes para justificar a continuidade de uma ação penal.

Os três magistrados que compõem a 3ª Turma acompanharam o voto do relator, resultando em decisão unânime pelo encerramento do processo.

Com o trancamento da ação, a tendência é que o caso seja arquivado na primeira instância, embora ainda exista possibilidade de recurso por parte do Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça.

Nos últimos dias, a deputada Erika Hilton também solicitou ao Ministério Público Federal a abertura de investigação contra o apresentador Ratinho, após comentários feitos por ele sobre a eleição da parlamentar para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.