O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição ao modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e representa a primeira alteração constitucional na jornada de trabalho desde 1988. Segundo o governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão impactados.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, empresas que não conseguirem garantir duas folgas semanais poderão conceder oito dias de descanso por mês. Regimes especiais, como os de hospitais e vigilância, serão mantidos, respeitando os novos limites.
A transição está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, com jornada inicial de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias. Em 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, beneficiando também cerca de 21,7 milhões de trabalhadores que já estão na escala 5x2.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá analisar questões relacionadas à transição. Até uma nova decisão, permanece válida a determinação provisória do ministro Flávio Dino.
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