O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”.

A assinatura aconteceu fora da agenda oficial do governo. O ato foi organizado às pressas no Palácio do Planalto, com participação de representantes da equipe econômica e transmissão aberta pouco antes do início da cerimônia.

Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi tomada após o governo considerar que houve avanço no combate ao contrabando e na regularização das importações de pequeno valor.

Segundo Ceron, todas as compras feitas por pessoas físicas dentro do limite de US$ 50 terão os tributos federais zerados. Ele também afirmou que a medida deve beneficiar principalmente consumidores de menor renda.

A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira. Paralelamente, o Ministério da Fazenda publicará uma portaria oficializando a redução da alíquota dos impostos federais sobre esses produtos.

De acordo com o secretário-executivo, a mudança começa a valer imediatamente após a publicação, permitindo que as compras internacionais nessa faixa sejam realizadas sem cobrança federal já a partir desta quarta-feira.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a decisão foi discutida internamente pelo governo antes da assinatura presidencial. Ela destacou que medidas provisórias têm força de lei e passam a produzir efeitos assim que publicadas.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Desde então, o tema gerava divergências dentro do próprio governo federal, com integrantes da equipe defendendo o fim da cobrança.