Foi publicado e assinado pelo presidente Lula, nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. a determinação foi do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país, sendo utilizadas como um "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.

Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.

O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto.

Com informações Agência Brasil