Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a sanção de uma lei que estabelece uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 275,80). A medida, que faz parte do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi aprovada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como "Conselhão", em Brasília.

Conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", a legislação foi demandada por varejistas brasileiros que alegam enfrentar competição desleal de plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, especialmente chinesas.

Embora anteriormente tenha expressado preocupações sobre o impacto da medida nos mais pobres, o presidente Lula optou por sancionar a legislação, destacando que pessoas com maior poder aquisitivo, que frequentemente viajam ao exterior, desfrutam de isenções fiscais mais generosas ao importar produtos.

Em uma coletiva de imprensa após a reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo emitirá uma medida provisória para esclarecer que a importação de medicamentos por pessoas físicas permanecerá isenta de taxação. A implementação da "taxa das blusinhas" está prevista para iniciar em 1º de agosto deste ano.

Fonte: Forbes