O Supremo Tribunal Federal (STF), condenou mais 14 réus que participaram da invasão dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre eles 12 Foram condenados por incitação e associação criminosa.

A decisão foi tomada durante julgamento virtual na última sexta-feira (25). A pena de prisão foi substituída por 225 horas de serviços à comunidade ou entidades públicas e participação em curso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal.

Sendo assim, os condenados não podem se ausentar da comarca de residência e estão proibidos de usar redes sociais até o cumprimento da pena, além de terem os passaportes retidos e eventuais portes de arma revogados.

Além disso, uma indenização, no valor mínimo de R$ 5 milhões, deve ser paga por danos morais e coletivos. 

As 14 pessoas condenadas se recusaram a assinar o acordo de não persecução penal (ANPP), proposto pela PGR a todos os envolvidos que praticaram crimes de menor gravidade.

Com informações Direito News