A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou um novo teto para o reajuste de preços de remédios em todo o país. A medida, publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, permite que empresas farmacêuticas atualizem os valores de seus produtos dentro de limites pré-estabelecidos.

Os reajustes máximos permitidos são:

• Nível 1: até 5,06%
• Nível 2: até 3,83%
• Nível 3: até 2,60%

A classificação dos medicamentos nesses níveis leva em consideração aspectos como a concorrência de mercado e os custos de produção.

A CMED é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.

Como é feito o cálculo

Para definir os percentuais, a CMED avalia fatores como a inflação dos últimos 12 meses (medida pelo IPCA), produtividade das indústrias, variações no câmbio, energia elétrica e outros custos que não entram diretamente na conta da inflação.

O que muda na prática

Apesar da definição dos novos tetos, os preços nas prateleiras não sofrem reajuste automático. Cabe às farmacêuticas, distribuidoras e farmácias definirem os valores de venda, desde que respeitem os limites estipulados.

Em 2024, por exemplo, o reajuste autorizado foi de 4,5%, seguindo o índice de inflação do período.

Consulta de preços e denúncias

A lista de preços máximos dos medicamentos está disponível no site da Anvisa e é atualizada mensalmente. Farmácias e drogarias também são obrigadas a disponibilizar revistas especializadas com os preços de referência.

Caso o consumidor identifique cobrança acima do valor permitido, pode denunciar aos Procons, registrar queixa no site consumidor.gov.br ou preencher um formulário disponível no portal da Anvisa para acionar diretamente a CMED.

A medida busca equilibrar o acesso da população aos medicamentos com a sustentabilidade da cadeia produtiva do setor farmacêutico.

Com informações de Agência Brasil.