O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo esclareça se as falhas registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", foram provocadas por problemas técnicos ou ocorreram de forma intencional.

Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Débora cumpre atualmente prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A defesa da cabeleireira pediu a progressão para o regime semiaberto.

Segundo Moraes, a análise do pedido depende da confirmação sobre as ocorrências registradas pelo equipamento de monitoramento. Relatórios encaminhados ao STF apontaram períodos sem sinal de GPS, enquanto a defesa sustenta que as interrupções foram causadas por falhas técnicas.

Diante da divergência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro solicitaram informações à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, que terá cinco dias para informar se as falhas decorreram de problemas técnicos ou de eventual descumprimento das regras impostas à condenada.

Além disso, Moraes determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos realizados por Débora para obtenção de remição da pena possuem convênio com o Estado e fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade prisional.

Débora ganhou notoriedade por escrever a frase "Perdeu, mané" com batom na estátua "A Justiça", em frente ao prédio do STF, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Ela foi condenada por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa.