O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Segundo o ministro, a manifestação da defesa é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de realizar ou divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.

Caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou o uso do vídeo, Moraes afirma que poderá haver análise sobre eventual descumprimento das medidas judiciais, o que pode resultar na revogação da prisão domiciliar.

Por outro lado, se a defesa informar que não houve autorização, o ministro aponta a possibilidade de responsabilização de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL) por eventual uso irregular de inteligência artificial na propaganda política. Na decisão, Moraes cita que a conduta poderá caracterizar a prática de deepfake, proibida pela legislação eleitoral quando há criação ou divulgação de conteúdo sintético associando imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.

O ministro também reforçou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e segue submetido às restrições impostas pela Justiça.