O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) referente à pistola apreendida durante uma abordagem realizada em 15 de junho. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (1º).

Na decisão, Moraes destaca que foi apreendida uma pistola Glock calibre 9 mm, acompanhada de um carregador sobressalente, registrada em nome de Bolsonaro, conforme consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.

O relatório da PCDF concluiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite da Silva Filho, que transportava a arma no momento da abordagem, pelo crime de porte ilegal de arma de uso restrito.

Em relação ao ex-presidente, o delegado responsável pelo caso, Thiago Boeing da Silva, entendeu que não houve prática de crime. Segundo ele, Bolsonaro possuía registro válido da arma e não havia qualquer restrição que impedisse a permanência do armamento em sua residência.

No relatório, o delegado afirma que, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, a pistola não foi recolhida nem teve o registro suspenso, motivo pelo qual concluiu não haver elementos para caracterizar porte ilegal de arma de fogo.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária em Brasília após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. A apuração sobre a arma poderá influenciar a análise sobre a manutenção desse benefício.

Anteriormente, Moraes havia concedido 24 horas para que a defesa explicasse a situação da pistola. Os advogados sustentaram que o armamento sempre esteve regularmente registrado, permanecia na residência antes da prisão domiciliar e que não houve determinação judicial para sua entrega nem suspensão do registro.

A defesa também afirmou que Bolsonaro não teve intenção de descumprir qualquer decisão judicial e que a arma foi entregue ao segurança apenas para verificação de um defeito apresentado no equipamento.

Antes da conclusão do inquérito, a PGR havia solicitado mais tempo para avaliar se a posse da arma poderia configurar falta grave. Com o encerramento da investigação pela Polícia Civil, Alexandre de Moraes determinou que tanto a Procuradoria quanto a defesa apresentem novas manifestações sobre o caso.