O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (19), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil.

A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.

Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes. 

Para isso, a empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.

Mais cedo, na quinta-feira, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. 

A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Musk para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

Com informações Agência Brasil