O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi assinada na quarta-feira (7).

Além de ordenar a expedição de um mandado de prisão à Polícia Federal (PF), Moraes determinou a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome dele.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025.

Segundo a decisão, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro, após o encerramento do prazo para apresentação de novos recursos. O trânsito em julgado foi certificado pela Secretaria Judiciária do STF na segunda-feira (5), permitindo o início da execução da pena.

Entenda a condenação

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em junho deste ano. Os ministros entenderam que o ex-parlamentar atuou para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a decisão, Eduardo teria utilizado sua posição política para articular sanções de autoridades estrangeiras contra integrantes do Judiciário brasileiro e o procurador-geral da República, com o objetivo de pressionar as autoridades e dificultar o andamento do processo.

A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição e argumentou que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão. Os recursos apresentados foram rejeitados por unanimidade em setembro.

Direitos políticos suspensos e perda de cargo na PF

A decisão também estabelece a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser comunicado oficialmente.

Moraes determinou ainda providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, além do encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) da documentação necessária para a cobrança da multa estabelecida na condenação.

A penalidade financeira corresponde a 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

Com a determinação, Eduardo Bolsonaro passa a ter um mandado de prisão expedido para o cumprimento da pena. A decisão não significa, por si só, que ele já tenha sido preso.

Texto reescrito com base nas informações fornecidas. Os detalhes da decisão não foram verificados de forma independente nesta resposta.