O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve durante sete anos, diretamente em seu gabinete, documentos relacionados ao inquérito das fake news. O procedimento, diferente da tramitação habitual da Corte, veio à tona após o ministro Edson Fachin assumir a relatoria e determinar o arquivamento da investigação, nesta segunda-feira (9).

Normalmente, documentos enviados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelas defesas são protocolados na Secretaria Judiciária do STF. No entanto, no inquérito conduzido por Moraes, os papéis eram recebidos por assessores do próprio gabinete, que registravam as petições com carimbos e armazenavam os documentos nas salas.

Ao assumir o caso, em setembro de 2026, Fachin precisou enviar funcionários para recolher o material. Pilhas de documentos foram transportadas em carrinhos, e os assessores tiveram de numerar páginas manualmente e digitalizar os arquivos. Segundo a decisão, 79 expedientes avulsos foram incorporados ao processo, formando cinco volumes.

Na decisão de 31 páginas, Fachin ressaltou que investigações não podem permanecer abertas indefinidamente e destacou que o juiz não deve assumir o protagonismo das apurações criminais. O ministro também defendeu o respeito à duração razoável do processo e ao devido processo legal.

O arquivamento não anula decisões anteriores nem encerra automaticamente ações penais derivadas das investigações. Procurados pela imprensa, o gabinete de Moraes e a Secretaria Judiciária do STF não se manifestaram.