O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por suspeitas de irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de consumidores na capital paulista.

O processo foi apresentado nesta segunda-feira (21) e inclui pedidos urgentes para impedir a perda ou alteração de informações relacionadas ao tratamento dos dados. Entre as medidas solicitadas está a preservação de registros, metadados e demais elementos vinculados ao processamento das informações biométricas.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão também quer que as empresas apresentem contratos e documentos técnicos relacionados ao armazenamento dos dados. O MPSP pede ainda que seja identificada qual empresa do grupo Amazon é responsável pela hospedagem dessas informações.

Outro pedido feito à Justiça é a interrupção de novas operações de escaneamento da íris que ofereçam dinheiro ou qualquer outro benefício como contrapartida. A suspensão deverá permanecer, segundo a solicitação, até que seja realizada uma perícia judicial.

Para o Ministério Público, a forma como a coleta foi conduzida pode configurar publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e problemas relacionados à validade do consentimento fornecido.

MPSP aponta público vulnerável

Segundo a ação, a coleta de dados teria alcançado principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A estratégia teria incluído a oferta de compensações financeiras e a instalação de pontos de coleta em áreas periféricas e locais com grande fluxo de pessoas.

Entre os locais citados estão regiões próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.

O Ministério Público também sustenta que a empresa teria continuado oferecendo benefícios por meio do aplicativo World App mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da distribuição de criptomoedas ou de qualquer outra compensação financeira vinculada à coleta da íris.

A promotoria afirma ainda que os consumidores não teriam recebido informações suficientemente claras sobre aspectos considerados relevantes, como os objetivos econômicos do projeto, os riscos relacionados ao tratamento de dados biométricos e a possibilidade de transferência dessas informações para outros países.

A ação também questiona a possibilidade de armazenamento dos dados em servidores da Amazon Web Services.

Pedido inclui exclusão de dados e indenização

Além das medidas emergenciais, o MPSP pede que a Justiça reconheça como abusivas as práticas investigadas e determine que as empresas não possam voltar a realizar a coleta de dados biométricos da íris em troca de compensações financeiras.

A promotoria também solicita a eliminação definitiva das informações que já tenham sido obtidas.

Outro pedido é o pagamento de pelo menos R$ 240 milhões em indenização por danos morais coletivos, além da reparação de eventuais prejuízos sofridos individualmente pelos consumidores.

A iniciativa do Ministério Público tem como base o relatório final da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar a atuação do Projeto World ID na cidade.

Conforme os dados levantados pela comissão, mais de 400 mil pessoas teriam passado pelo escaneamento da íris em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.