O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou a Meta nesta quarta-feira (8), solicitando esclarecimentos sobre a aplicação, no Brasil, das alterações anunciadas na política de moderação de conteúdo das plataformas Facebook e Instagram. A empresa tem 30 dias úteis para responder ao ofício.

O MPF pede que a Meta informe se as mudanças serão implementadas no país, a partir de quando e quais serão os impactos. O órgão também questiona possíveis rompimentos com agências de checagem de fatos, a reclassificação de violações e alterações em restrições de temas como imigração e gênero.

A notificação foi enviada no âmbito de um inquérito civil que tramita desde 2021 e apura a responsabilidade das big techs sobre os conteúdos publicados. O MPF reforçou que, mesmo sem uma regulação específica, a legislação brasileira já impõe deveres às plataformas para garantir que suas operações não violem direitos fundamentais.

Segundo o MPF, a ausência de políticas eficazes de moderação pode gerar danos significativos à sociedade e implicar em responsabilidades civis para as empresas. A Meta ainda não se manifestou sobre a notificação.