O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a MBRF, empresa responsável por marcas como Sadia e Perdigão, por suposta negligência com funcionárias grávidas na unidade de Lucas do Rio Verde (MT). O órgão pede indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e o afastamento imediato das gestantes de áreas com altos níveis de ruído.

De acordo com o MPT, trabalhadoras grávidas estariam expostas a níveis sonoros que chegam a 93 decibéis. A legislação trabalhista estabelece 80 decibéis como limite máximo permitido, sendo obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) acima desse volume. O Ministério Público, no entanto, argumenta que os protetores auriculares não são suficientes para proteger o feto das vibrações sonoras, que podem provocar complicações como perda auditiva no bebê e hipertensão na mãe.

A ação teve início após um caso registrado em abril de 2024. Uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, passou mal no início do turno e, segundo o processo, não recebeu atendimento médico adequado. Ela perdeu os bebês na portaria da empresa, enquanto aguardava transporte para buscar socorro. Posteriormente, a trabalhadora acionou a Justiça e foi indenizada. A empresa informou que não comentará o caso específico, que tramita parcialmente sob sigilo.

Após o episódio, o MPT analisou dados de saúde da unidade entre 2019 e 2025. Conforme o órgão, foram contabilizados 144 casos de aborto ou ameaça de aborto e 113 partos prematuros no período, além da concessão de 336 salários-maternidade. Atualmente, a fábrica emprega cerca de 4.800 pessoas, incluindo 74 gestantes. O Ministério Público também menciona 71 atestados médicos relacionados a condições associadas ou agravadas por exposição a ruído intenso.

A empresa, por sua vez, contesta as acusações. Em nota, a MBRF afirma que cumpre rigorosamente a legislação e fornece protetores auditivos certificados pelo Ministério do Trabalho, capazes de reduzir entre 15 e 29 decibéis do ruído externo. A companhia sustenta ainda que não há documentos que comprovem relação entre as atividades laborais e as complicações apontadas.

Segundo a procuradora do Trabalho responsável pela ação, houve tentativa de acordo antes do processo judicial, por meio de termo de ajuste de conduta. Duas audiências foram realizadas, mas não houve consenso. O MPT afirma que a empresa resistiu à proposta de realocar gestantes para áreas consideradas mais seguras, sem redução salarial.

Além da indenização, o órgão pede que, ao ser confirmada a gravidez, a funcionária seja transferida imediatamente para setores sem exposição elevada a ruído. O Ministério Público também exige a criação de um programa efetivo de acompanhamento das gestantes, com protocolos claros para emergências médicas e treinamentos obrigatórios para supervisores, a fim de identificar sinais de alerta como dores intensas e sangramentos.

A MBRF declara que já possui um programa estruturado de acompanhamento, com suporte médico, adequações de função conforme a fase gestacional e monitoramento contínuo. Segundo a empresa, mais de 13 mil colaboradoras foram acompanhadas desde 2017.

O MPT destaca que a situação não é isolada. A empresa já foi alvo de decisões judiciais semelhantes em outras unidades, como em Marau (RS), onde houve determinação para afastamento de grávidas de áreas com ruído elevado. Em cidades como Itajaí (SC), Santa Rosa (RS) e Santa Maria (RS), frigoríficos firmaram acordos com o órgão para garantir a transferência imediata de gestantes para ambientes seguros.

A ação tramita na Justiça do Trabalho e aguarda análise.