O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Gerência Nacional de Empregabilidade LGBTQIAPN+, notificou gigantes americanas que atuam no Brasil para prestarem esclarecimentos sobre a continuidade de seus programas de equidade de gênero e orientação sexual no país. Entre as empresas intimadas estão Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, McDonald’s, Amazon e Uber.

A ação foi motivada por indícios de que, após a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, essas corporações teriam descontinuado iniciativas voltadas à inclusão e proteção de pessoas LGBTQIAPN+, alinhando-se à nova política do governo americano.

As companhias têm um prazo de 15 dias para apresentar ao MPT as informações solicitadas. Caso seja verificado que houve suspensão ou eliminação de políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) no Brasil, a Gerência Nacional de Empregabilidade LGBTQIAPN+ encaminhará os dados às Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) para investigação de possíveis práticas discriminatórias e violações da legislação trabalhista.

O Procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas, responsável pela Gerência Nacional de Empregabilidade LGBTQIAPN+, enfatizou a importância dos investimentos empresariais em diversidade e inclusão. Ele destacou que a Constituição Federal garante princípios fundamentais como dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, que devem ser respeitados no ambiente corporativo.

“A Constituição assegura garantias fundamentais que se sobrepõem ao poder diretivo do empregador nas atividades empresariais. Princípios como a dignidade humana, a não discriminação e os direitos sociais devem ser respeitados. O objetivo é averiguar se os acontecimentos nos EUA tiveram impacto no Brasil e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis”, afirmou o procurador.

Agora, resta aguardar o posicionamento das empresas e os desdobramentos da investigação do MPT.

Com informações de Nação Jurídica.