Foi publicado no Diário da União na manhã desta quarta-feira (28), um decreto permitindo o alistamento de mulheres que queiram entrar para o serviço militar voluntariamente a partir dos 18 anos.

A medida passa a valer a partir de 2025, quando vão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino, seguindo o plano geral de convocação. As diretrizes estabelecem que a apresentação voluntária, poderá ser feita entre janeiro e junho, desde que já atingida a maioridade.

A partir do próximo ano, com o alistamento, elas passarão pelas etapas de seleção, incluindo inspeção de saúde e incorporação. A desistência só será permitida até o ato da incorporação, depois desse período o serviço militar passa a ser obrigatório e a militar ficará sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As militares selecionadas vão ser incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e assim como os homens, não terão estabilidade no serviço militar após os 12 meses de serviço e passarão a compor a reserva não remunerada, após o desligamento.