Nesta sexta-feira (17), o presidente Lula (PT) deu o sinal verde para o retorno do seguro obrigatório de veículos, popularmente conhecido como "Novo DPVAT". No entanto, alguns trechos da lei foram vetados pelo presidente.

De acordo com a nova legislação, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será uma taxa anual imposta aos donos de carros e motos. Este seguro visa cobrir uma série de despesas decorrentes de acidentes, como indenizações por morte e invalidez, além de custos com tratamentos médicos, funerários e reabilitação profissional das vítimas.

Entretanto, Lula vetou partes da lei que previam multas e penalidades para os motoristas que não pagassem o seguro dentro do prazo estipulado. O governo justificou que estas punições seriam excessivas, considerando que a obrigatoriedade do seguro já está prevista em outras situações, como no licenciamento anual e na transferência de propriedade dos veículos.

O valor exato do SPVAT ainda não foi determinado, mas há estimativas sugerindo uma tarifa que varia entre R$ 50 e R$ 60, conforme indicado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Além disso, a lei sancionada por Lula também reserva uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.

Como funcionará o novo SPVAT:

• Pagamento obrigatório para proprietários de carros e motos.

• Um fundo comum será criado para armazenar as contribuições, destinado a cobrir indenizações e despesas decorrentes de acidentes.

• As indenizações abrangerão uma variedade de despesas, incluindo tratamentos médicos, fisioterapia, próteses e despesas funerárias.

• Não será concedido auxílio a quem já possui seguro privado ou plano de saúde.

• Os valores das taxas e indenizações ainda serão definidos e poderão variar de acordo com o tipo de veículo.

• O pagamento da indenização deve ser efetuado dentro de 30 dias após o acidente.

• O licenciamento, transferência de propriedade e baixa do registro do veículo estarão condicionados ao pagamento do SPVAT.

• A Caixa Econômica Federal será responsável pela cobrança do seguro, administração do fundo e análise dos pedidos de indenização.

• Os estados podem firmar convênios com a Caixa para incorporar o pagamento do SPVAT junto com o licenciamento ou o IPVA.

• Estados e municípios que oferecem transporte público coletivo receberão uma parcela do dinheiro arrecadado.

Segundo a Caixa, as indenizações serão aplicáveis a uma variedade de veículos, desde automóveis particulares até caminhões e máquinas de terraplanagem.

Fonte: G1