A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um acordo de cooperação para reforçar a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as eleições de 2026. A iniciativa busca garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores e ampliar a atuação conjunta das instituições diante de denúncias de pressão política no ambiente profissional.

Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização, divulgação de informações, compartilhamento de materiais e boas práticas, além da realização de capacitações destinadas a advogados e integrantes do MPT.

O acordo também cria um fluxo para o encaminhamento de denúncias. Casos recebidos pela OAB poderão ser enviados ao Ministério Público do Trabalho, que será responsável por analisar as situações relatadas e adotar as medidas consideradas cabíveis.

O assédio eleitoral pode ocorrer por meio de coação, ameaça, intimidação, constrangimento ou humilhação praticados com o objetivo de interferir na escolha política do trabalhador. A proteção vale tanto para profissionais do setor privado quanto do serviço público, independentemente da modalidade de vínculo empregatício.

A preocupação das instituições também é sustentada pelo número de ocorrências registradas em eleições anteriores. Em 2022, o MPT recebeu mais de 3,5 mil denúncias relacionadas a assédio eleitoral. Os casos levaram à celebração de centenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), à emissão de aproximadamente 2 mil recomendações e ao ajuizamento de ações.

O acordo de cooperação entre OAB e MPT terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A parceria não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.