A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) está conduzindo estudos para propor uma ampla reforma no Judiciário brasileiro, com foco especial na atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma das principais propostas é a redução da competência criminal da Corte, que, segundo a entidade, tem assumido um protagonismo excessivo em questões políticas.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o STF tem se distanciado de sua função principal de guardião da Constituição ao dedicar boa parte do seu tempo a julgamentos criminais, muitos deles envolvendo políticos. “Quem julga muitos políticos fica muito próximo da classe política. A gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra”, declarou à CNN nesta terça-feira (1º).

Sica criticou também a judicialização de conflitos entre os poderes, como no recente caso envolvendo o aumento do IOF. Após o Congresso derrubar um decreto do governo federal, a AGU informou que levaria o caso ao STF. Para o presidente da OAB-SP, esse tipo de demanda “politiza o Tribunal” e prejudica sua imagem institucional.

Outro ponto em análise pela comissão da OAB é o excesso de julgamentos virtuais, que, segundo Sica, dificultam a atuação dos advogados na sustentação oral e não têm gerado ganhos reais de eficiência. “Estão usando a tecnologia para fazer julgamentos virtuais em excesso. Tivemos um investimento enorme desde a pandemia, e não há retorno em produtividade”, pontuou.

A comissão avalia ainda propostas como a fixação de mandatos para ministros do STF, revisão das regras de foro privilegiado e a criação de um código de conduta para magistrados.

Comissão reúne nomes de peso do Direito

A comissão é formada por nove integrantes, incluindo ex-ministros do STF (Ellen Gracie e Cezar Peluso), ex-ministros da Justiça (Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo), além de juristas e ex-presidentes da OAB. As reuniões não têm uma frequência fixa, mas devem ocorrer mensalmente, conforme a disponibilidade dos membros.

Os temas centrais para o debate são: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade institucional e o papel do STF. A expectativa é que as propostas resultem em um anteprojeto de reforma a ser encaminhado ao Congresso Nacional e ao Judiciário em 2026.

Sica destacou que o debate sobre a reforma já ganhou espaço público e conta com o apoio de diversos setores da sociedade civil. Segundo ele, os ministros do STF estão abertos ao diálogo. “Será uma discussão moderada, cordial, longe dos extremos. Acreditamos na importância da autocorreção institucional”, afirmou.