Imagem: divulgação/Senado Federal
Foi aprovada nesta semana, pelo Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que estabelece novas regras para os partidos destinarem recursos para às cotas raciais em candidaturas.
Conhecida como PEC da Anistia, ela também perdoa as dívidas dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas, o que possibilitou a renegociação de dívidas tributárias das legendas.
A proposta destaca que o perdão das dívidas só vai ser efetivado quando os partidos investirem nessas candidaturas nas eleições de 2026. A determinação é de 30% do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Os gastos devem ser proporcionais ao número de candidatos negros.
O texto, analisado em dois turnos, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Com informações Agência Brasil
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